Brasília — A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A proposta estabelece a redução gradual da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial.
O texto relatado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) mantém a estrutura aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados. A proposta prevê que os trabalhadores passem a ter dois dias de descanso remunerado por semana, com um deles preferencialmente aos domingos.
Jornada será reduzida de forma gradual
Caso a PEC seja aprovada definitivamente, a mudança não ocorrerá de forma imediata. O texto prevê uma etapa de transição: 60 dias após a promulgação, a jornada máxima semanal será reduzida para 42 horas. Depois de 12 meses, o limite passará definitivamente para 40 horas semanais.
A medida representa uma mudança na organização da jornada de milhões de trabalhadores que atualmente atuam em regimes com seis dias consecutivos de trabalho e apenas um dia de descanso.
A proposta também mantém a remuneração dos trabalhadores, de modo que a redução da jornada não resulte em diminuição salarial.
Texto ainda precisa passar pelo plenário
A aprovação na CCJ representa uma etapa importante, mas não significa que o fim da escala 6×1 já esteja valendo. A PEC ainda precisa ser analisada e votada pelo plenário do Senado em dois turnos.
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores, em cada um dos dois turnos de votação.
A inclusão da matéria na pauta do plenário depende agora de decisão da Presidência do Senado.
Votação teve manifestações contrárias
A votação na CCJ ocorreu de forma simbólica. Quatro senadores registraram posição contrária ao texto: Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Tereza Cristina (PP-MS) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Os demais senadores presentes apoiaram o relatório apresentado por Omar Aziz.
Durante os debates, senadores favoráveis à proposta defenderam a redução da jornada como uma atualização dos direitos trabalhistas. Parlamentares da oposição, por outro lado, questionaram os possíveis impactos econômicos da mudança, especialmente sobre empresas, custos de contratação e geração de empregos.
O que muda para o trabalhador
Se aprovada pelo Senado e promulgada, a PEC deverá alterar a rotina de trabalhadores submetidos atualmente à escala 6×1.
Entre as principais mudanças previstas estão:
- redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais;
- período de transição para a implantação da nova jornada;
- dois dias de descanso remunerado por semana;
- preferência para que um dos dias de descanso seja aos domingos;
- manutenção dos salários;
- necessidade de reorganização das escalas em setores que funcionam diariamente.
A proposta também prevê regras específicas para determinadas atividades e categorias que possuem regimes próprios de trabalho.
Debate divide trabalhadores e empresários
O fim da escala 6×1 vem sendo defendido por movimentos trabalhistas e setores que argumentam que a redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida e ampliar o tempo disponível para descanso, convivência familiar e atividades pessoais.
Entidades empresariais, entretanto, manifestaram preocupação com os possíveis impactos da mudança sobre os custos de operação, principalmente em segmentos que dependem de funcionamento contínuo, como comércio, serviços, hotelaria, transporte e saúde.
A discussão sobre o tema ganhou força no Congresso nas últimas semanas e passou a ocupar espaço central na agenda política nacional.
Próximo passo é o plenário do Senado
Com a aprovação do texto na CCJ, o próximo capítulo da tramitação será no plenário do Senado. A matéria precisará alcançar o quórum constitucional necessário nos dois turnos para seguir adiante.
Até que todas as etapas legislativas sejam concluídas e a eventual emenda seja promulgada, as regras atuais de jornada de trabalho continuam em vigor.
A aprovação na CCJ, portanto, abre caminho para uma das mudanças mais significativas no regime de trabalho brasileiro das últimas décadas, mas ainda não representa a entrada em vigor do fim da escala 6×1.
Fonte: Agência Brasil e informações oficiais do Senado Federal.
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