Mudança do Banco Central entra em vigor nesta terça-feira (1º) e beneficia principalmente comerciantes e pequenos negócios que tiveram valores devolvidos indevidamente pelo Mecanismo Especial de Devolução.
A partir desta terça-feira (1º), uma nova regra do Pix amplia de 30 para 80 dias o prazo para contestar uma devolução realizada pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) em casos de suspeita de fraude. A medida foi estabelecida pelo Banco Central e busca aumentar a proteção de pessoas e empresas que recebem pagamentos legítimos e posteriormente são vítimas de contestações fraudulentas.
A mudança vale para quem recebeu um Pix de forma regular, mas teve o dinheiro devolvido após uma contestação considerada indevida. Nesse caso, os 80 dias são contados a partir da data em que ocorreu a devolução pelo MED.
Para quem fez um Pix e foi vítima de fraude, o prazo para solicitar o mecanismo continua sendo de 80 dias, contados desde a realização da transferência. Com isso, passam a existir dois prazos de 80 dias: um para o remetente pedir a devolução e outro para o recebedor contestar uma devolução considerada irregular.
Golpe contra comerciantes
A alteração está relacionada a um tipo de fraude que explora o próprio sistema de segurança do Pix. Em um dos golpes, o criminoso realiza um pagamento para uma loja ou prestador de serviço e, posteriormente, afirma que a transferência foi feita por engano.
Em seguida, ele pode solicitar que o comerciante devolva o dinheiro por meio de uma nova transferência, muitas vezes para uma chave Pix diferente. Depois, o fraudador aciona o MED junto ao banco e alega que o pagamento original foi resultado de fraude.
Caso a contestação seja aceita e ainda haja recursos disponíveis, o banco pode devolver o valor da primeira transferência. Dessa forma, o comerciante pode sofrer prejuízo duas vezes: ao fazer a segunda transferência e ao perder posteriormente o valor do pagamento original.
A orientação é que, quando houver necessidade de devolver um Pix, seja utilizada a função específica de devolução vinculada à própria transação no aplicativo bancário, evitando uma nova transferência para outra chave.
MED não cancela qualquer Pix
O Mecanismo Especial de Devolução foi criado para facilitar a recuperação de valores em situações envolvendo fraude, golpe, crime ou falha operacional. Entretanto, o sistema não pode ser utilizado para cancelar qualquer transferência.
Situações como arrependimento de uma compra, erro no valor enviado, escolha equivocada da chave Pix ou simples desacordo comercial sem indícios de fraude não estão incluídas no mecanismo.
Ao identificar uma possível fraude, o usuário deve procurar a instituição financeira o quanto antes e solicitar a abertura do MED. Os bancos têm até sete dias para analisar, no fluxo de fraude, se existem indícios de irregularidade.
Quando a fraude é confirmada, a devolução depende da existência de dinheiro disponível nas contas envolvidas e pode ocorrer de maneira total ou parcial.
Mudança ocorre durante implantação do MED 2.0
A ampliação do prazo acontece durante a implementação do chamado MED 2.0. Desde fevereiro de 2026, o sistema passou a permitir o rastreamento do caminho percorrido pelo dinheiro depois que ele é transferido para outras contas.
O objetivo é aumentar as possibilidades de bloqueio e recuperação dos recursos mesmo quando o dinheiro deixa a conta que recebeu originalmente a transferência. A recuperação, porém, não é garantida caso os valores tenham sido sacados, novamente transferidos ou não estejam mais disponíveis.
Uma etapa adicional de comunicação entre as instituições financeiras, que estava inicialmente prevista para agosto, foi adiada para 26 de outubro. Segundo o Banco Central, o adiamento não altera o funcionamento do rastreamento que já está disponível.
O que fazer em caso de golpe
Quem identificar uma fraude deve entrar em contato com o banco imediatamente, mesmo que ainda esteja dentro do prazo de 80 dias. A rapidez pode aumentar a possibilidade de bloqueio de valores que ainda estejam disponíveis.
Também é recomendado guardar comprovantes da transferência, conversas e mensagens, anúncios ou documentos relacionados à negociação, dados da conta que recebeu o dinheiro e outros registros que possam ajudar a comprovar a fraude. Dependendo da situação, também pode ser necessário registrar um boletim de ocorrência.
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