A PGR pede nulidade de investigação da Polícia Federal que identificou supostas mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação foi apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, após determinação do ministro André Mendonça.
O caso envolve informações obtidas pela Polícia Federal durante a análise de celulares de Vorcaro, investigado no âmbito da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas relacionadas ao Banco Master.
PGR questiona procedimento adotado por Mendonça
Segundo Paulo Gonet, André Mendonça teria ultrapassado os limites de sua competência ao determinar diretamente o aprofundamento das apurações relacionadas a Alexandre de Moraes.
Para a PGR, uma eventual investigação envolvendo um ministro do Supremo deveria ser encaminhada ao presidente da Corte, Edson Fachin, para posterior análise do plenário.
A Procuradoria também argumenta que o relator não deveria determinar diretamente à Polícia Federal uma investigação contra uma autoridade específica sem prévio pedido do Ministério Público ou iniciativa da própria polícia.
Por isso, a PGR pede nulidade de investigação e dos atos decorrentes da determinação de Mendonça.
Mensagens aparecem em celular de Daniel Vorcaro
As referências a Alexandre de Moraes surgiram durante a análise de materiais apreendidos pela Polícia Federal nos celulares de Daniel Vorcaro.
Segundo o relatório policial, Vorcaro teria mantido contato direto com um número identificado em sua agenda como pertencente ao ministro.
Parte das mensagens, entretanto, não foi recuperada integralmente. O relatório aponta que teria sido utilizada uma ferramenta de visualização única, além de textos preparados no bloco de notas do aparelho.
Entre os registros recuperados está uma mensagem atribuída a Vorcaro, enviada em novembro de 2025, na qual ele teria informado ao contato que tentava se antecipar aos investigadores.
O relatório também cita outras autoridades. O nome de Paulo Gonet aparece em conversas de terceiros com Vorcaro. O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, também é mencionado em diálogos relacionados a contatos e eventos.
Caso envolve investigação do Banco Master
Daniel Vorcaro é investigado no contexto da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de fraudes financeiras relacionadas ao Banco Master.
A divulgação do relatório da Polícia Federal aumentou a repercussão do caso porque o documento menciona integrantes de instituições do sistema de Justiça e da Polícia Federal.
André Mendonça encaminhou o conteúdo à PGR após as referências a Alexandre de Moraes e Paulo Gonet. O ministro estabeleceu prazo para que a Procuradoria apresentasse sua manifestação.
PGR aponta questão de competência
Ao analisar o caso, Paulo Gonet concentrou sua manifestação principalmente na questão processual.
A Procuradoria entende que a forma como a apuração envolvendo Alexandre de Moraes foi determinada não respeitou as regras de competência aplicáveis aos ministros do STF.
Dessa forma, a PGR pede nulidade de investigação, do relatório produzido a partir da determinação questionada e dos atos que tenham decorrido desse procedimento.
A questão agora deverá ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal. A Corte terá de avaliar os argumentos apresentados pela PGR e a validade dos atos praticados durante a apuração.
O caso também levanta uma discussão institucional sobre os procedimentos que devem ser adotados quando informações de uma investigação envolvem integrantes do próprio Supremo Tribunal Federal.
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