Como a urna eletrônica garante a segurança e a soberania do voto no Brasil

A menos de três meses das Eleições 2026, o sistema brasileiro de votação volta ao centro das atenções. Utilizadas no país há três décadas, as urnas eletrônicas passam por um amplo conjunto de mecanismos de fiscalização e auditoria que envolvem instituições públicas, partidos políticos, universidades, especialistas em tecnologia e representantes da sociedade civil.

Segundo informações apresentadas pelo secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Júlio Valente, o sistema eleitoral brasileiro está entre os mais auditáveis do mundo. De acordo com ele, desde a adoção das urnas eletrônicas, em 1996, não houve registro de caso comprovado de fraude no equipamento.

Um dos principais mecanismos de verificação é o Teste Público de Segurança (TPS), realizado em anos sem eleições. A iniciativa permite que cidadãos brasileiros maiores de 18 anos, além de pesquisadores e especialistas, apresentem planos para tentar identificar possíveis vulnerabilidades nos sistemas utilizados pela Justiça Eleitoral.

A participação não é restrita a profissionais de tecnologia. Qualquer cidadão que atenda aos requisitos pode apresentar uma proposta de teste. Quando uma eventual fragilidade é encontrada, técnicos do TSE trabalham na correção e os próprios investigadores podem retornar posteriormente para verificar se o problema foi solucionado.

Desde que foi criado, o Teste Público de Segurança já foi realizado oito vezes. Segundo o TSE, as contribuições apresentadas ao longo das edições ajudaram a promover melhorias nos sistemas eleitorais.

Fiscalização compartilhada

A segurança do processo eleitoral brasileiro também conta com a participação de diferentes instituições. Pesquisadores universitários, especialistas e órgãos públicos participam de etapas de fiscalização e avaliação dos sistemas.

Entre os grupos que já participaram dos testes estão pesquisadores da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, universidades do Rio Grande do Sul e representantes da Polícia Federal.

Essa participação amplia o controle externo e permite que diferentes setores da sociedade contribuam para a avaliação da segurança tecnológica do processo eleitoral.

Código-fonte é disponibilizado para análise

Outro mecanismo de transparência é a abertura do código-fonte dos sistemas eleitorais para entidades habilitadas. Os programas utilizados nas eleições ficam disponíveis para análise com antecedência em relação ao pleito, permitindo que instituições fiscalizadoras examinem as instruções responsáveis pelo funcionamento dos sistemas.

Entre as instituições que podem acompanhar essa etapa estão o Congresso Nacional, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Contas da União (TCU), a Polícia Federal, os partidos políticos e universidades que possuem departamentos de tecnologia da informação.

A análise do código-fonte permite que entidades independentes acompanhem o funcionamento dos programas e contribuam para a fiscalização do processo eleitoral.

Segurança construída com participação da sociedade

Para o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, a participação de pesquisadores, instituições públicas e cidadãos nos mecanismos de fiscalização faz com que a segurança eleitoral seja uma responsabilidade compartilhada.

O modelo reúne diferentes etapas de auditoria e testes, criando uma estrutura de acompanhamento que busca identificar vulnerabilidades antes das eleições e corrigir eventuais problemas encontrados.

Com as Eleições 2026 se aproximando, o debate sobre a segurança das urnas eletrônicas deve continuar em evidência. O TSE também prevê reuniões com representantes diplomáticos, embaixadores e organismos internacionais para apresentar informações sobre o funcionamento da urna eletrônica e do sistema eleitoral brasileiro.

A combinação entre testes públicos, análise do código-fonte e participação de instituições externas faz parte do modelo de fiscalização adotado pela Justiça Eleitoral para garantir a confiabilidade do processo de votação.

A segurança do sistema, portanto, não depende de uma única etapa. Ela é construída por meio de uma série de procedimentos de auditoria, fiscalização e verificação realizados antes, durante e depois das eleições, com a participação de diferentes atores institucionais e da sociedade.