Lei sancionada pelo prefeito Renato Junior beneficia “amarelinhos” e transporte executivo; repasse será condicionado ao cumprimento de regras e à prestação de contas
O transporte complementar de Manaus passará a contar com um subsídio financeiro de até R$ 3 milhões por mês. A medida foi oficializada nesta segunda-feira (14/9), com a sanção da Lei nº 700/2026 pelo prefeito Renato Junior.
A nova legislação contempla os micro-ônibus conhecidos como “amarelinhos” e o transporte executivo da capital. A medida atende a uma reivindicação da categoria que se estendia havia aproximadamente 25 anos.
O projeto havia sido aprovado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) no dia 31 de agosto. Os recursos serão provenientes do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana (FMMU) e deverão ajudar a compensar o déficit operacional do sistema, além de contribuir para o equilíbrio financeiro das cooperativas e a renovação dos veículos.
Cerca de 120 mil passageiros utilizam o serviço diariamente
O transporte complementar atende atualmente aproximadamente 120 mil passageiros por dia, principalmente moradores das zonas Norte e Leste de Manaus.
Dados do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) mostram que, em junho, o sistema registrou custos operacionais de R$ 5,89 milhões, enquanto a arrecadação ficou em aproximadamente R$ 3,7 milhões.
A diferença resultou em um déficit mensal superior a R$ 2 milhões, segundo o levantamento apresentado pela administração municipal.
Parte do subsídio deverá compensar custos relacionados às gratuidades e ao passe estudantil. A prefeitura também espera que a nova legislação facilite o acesso das cooperativas a crédito para modernizar a frota.
Subsídio terá regras
O recebimento dos recursos não será automático. As cooperativas precisarão comprovar o déficit técnico operacional e apresentar prestações de contas periódicas.
Também haverá contrapartidas relacionadas à segurança, ao cumprimento das normas de trânsito e à qualidade do atendimento oferecido aos passageiros.
Entre as exigências está o respeito aos itinerários programados. Os motoristas não poderão alterar arbitrariamente as rotas ou trocar placas de itinerário durante as viagens.
O prefeito Renato Junior também anunciou uma regra específica contra condutas perigosas no trânsito: cooperativas poderão ficar sem o subsídio do mês caso sejam comprovadas ocorrências atuais de veículos envolvidos em “rachas” ou “pegas”.
IMMU promete ampliar fiscalização
O Instituto Municipal de Mobilidade Urbana ficará responsável por acompanhar o cumprimento das contrapartidas estabelecidas.
O órgão pretende cobrar o respeito às programações, itinerários e regras de trânsito e anunciou a abertura de canais para que os próprios passageiros possam denunciar irregularidades.
Dessa forma, o subsídio também será utilizado como instrumento para exigir melhorias na prestação do serviço.
Renovação dos “amarelinhos”
Um dos principais objetivos da prefeitura é acelerar a renovação da frota do transporte complementar.
Segundo a administração municipal, muitos dos micro-ônibus atualmente utilizados são antigos. Com maior previsibilidade financeira, as cooperativas poderão buscar financiamentos para substituir os veículos.
A meta anunciada pelo Executivo municipal é alcançar pelo menos 50% da frota dos “amarelinhos” com veículos novos.
O presidente da Cooperativa de Transporte Alternativo do Estado do Amazonas (COOPTAM), José Silva, afirmou que os recursos também deverão ajudar no custeio das gratuidades e da meia-passagem e contribuir para a melhoria dos veículos.
Pagamento deve começar em setembro
De acordo com o prefeito Renato Junior, a previsão é que o subsídio comece a ser pago às cooperativas ainda em setembro de 2026.
A implantação do benefício inaugura uma nova etapa para o transporte complementar da capital, mas condiciona a manutenção dos repasses ao cumprimento das regras estabelecidas pela prefeitura.
Com o subsídio, o município pretende reduzir o desequilíbrio financeiro das operações e, ao mesmo tempo, utilizar as contrapartidas para cobrar melhorias na segurança, regularidade das rotas e qualidade do transporte oferecido à população.
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